Termos de Uso do AI Brain

1. Quem presta o serviço

O AI Brain é operado pela AISAC TECNOLOGIA, SISTEMAS E CERTIFICAACOES LTDA, CNPJ 69.215.099/0001-45, responsável pela marca AISAC, com endereço na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001, Brasil. Atendimento: contact@aisac.global. Privacidade: dpo@aisac.global (Encarregado pelo tratamento de dados: Bruno Bracaioli).

2. Serviço e condições de uso

O AI Brain permite armazenar, organizar e consultar memórias e conectá-las a clientes compatíveis por meio do protocolo MCP e de interfaces disponibilizadas pelo serviço. O painel oferece funções de acesso, gestão de tokens, visualização de memórias e, quando disponível, gestão de um perfil opcional.

O uso exige concordância com estes termos e capacidade para contratar. O serviço se destina a maiores de 18 anos. Se você atua em nome de uma organização, deve possuir autorização para utilizar o serviço em nome dela. Caso não concorde com as condições, não utilize o AI Brain e procure o atendimento para tratar de eventual contratação.

3. Conta, acesso e ferramentas conectadas

Forneça informações corretas e mantenha o controle do e-mail usado para acesso. Proteja seus dispositivos, códigos e tokens. Uma credencial pode permitir que uma ferramenta consulte ou altere dados da sua conta conforme os recursos autorizados; conecte somente ferramentas em que confia e revise suas configurações.

Você pode revogar tokens pessoais pelo painel e comunicar suspeitas de acesso indevido ao suporte. A desconexão de uma ferramenta não elimina automaticamente informações que ela já recebeu. Serviços externos possuem condições, limites e políticas próprias.

4. Seus conteúdos e propriedade intelectual

Você mantém os direitos que possui sobre os conteúdos enviados ao AI Brain. Para prestar o serviço, autoriza o armazenamento, processamento, indexação e apresentação desses conteúdos, inclusive o uso dos fornecedores necessários descritos na política de privacidade e o atendimento das solicitações de ferramentas que você autoriza.

Você deve possuir direitos e base legal para enviar os conteúdos e tratar dados de terceiros. Não envie credenciais secretas ou informações cuja utilização neste serviço contrarie deveres legais, contratuais ou profissionais. Necessidades específicas de tratamento de dados devem ser alinhadas antes do envio dessas informações.

A marca, a interface e o código do AI Brain pertencem a seus titulares ou licenciadores. O acesso ao serviço não transfere a propriedade desses elementos nem autoriza apresentar produtos de terceiros como oficiais, copiar a identidade visual ou violar licenças.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Recursos, limites, preços, periodicidade e condições de contratação são informados na oferta, no painel ou no checkout correspondente. O processamento de uma compra pode ser realizado pela Hotmart. Consulte as condições apresentadas antes de concluir a contratação.

Para cancelar uma assinatura ou solicitar atendimento sobre cobrança ou reembolso, utilize os canais indicados na plataforma de compra ou escreva para contact@aisac.global. Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. O encerramento da assinatura e a exclusão de dados são solicitações distintas.

A pesquisa de perfil é facultativa: responder, pular ou apagar respostas não substitui uma contratação nem determina as permissões do seu plano.

6. Uso permitido e restrições

Utilize o serviço de forma lícita e respeitando direitos de terceiros. Não é permitido:

• tentar acessar contas, memórias ou credenciais de outras pessoas sem autorização;
• contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou comprometer a disponibilidade;
• inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• utilizar automação abusiva para exceder limites, sobrecarregar a infraestrutura ou fraudar o serviço;
• compartilhar credenciais de forma incompatível com a contratação ou facilitar acesso indevido.

Medidas de proteção, limitação ou suspensão podem ser adotadas para conter abuso, incidentes, descumprimento contratual ou exigências legais. Caso seu acesso seja afetado, o atendimento está disponível para esclarecimentos e análise da situação.

7. Limites da tecnologia e responsabilidade

O AI Brain organiza e recupera informações; ferramentas de IA podem interpretar o contexto de forma incompleta ou produzir respostas incorretas. Revise informações e resultados antes de utilizá-los em decisões importantes. O serviço não substitui orientação profissional nem constitui garantia de resultado comercial ou técnico.

O serviço pode sofrer interrupções, manutenção ou alterações. Mantenha cópias próprias de informações essenciais e avalie sua adequação ao uso pretendido. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta ou de um recurso futuro por simples menção em materiais informativos. Condições específicas eventualmente contratadas continuam aplicáveis.

Cada parte responde por suas obrigações conforme a legislação e a contratação. Estes termos não afastam responsabilidades obrigatórias nem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

8. Privacidade, suporte e encerramento

O tratamento de dados, os fornecedores e os canais para exercer direitos são descritos na Política de Privacidade. Solicitações de acesso, correção, exportação ou exclusão podem ser enviadas a dpo@aisac.global. Pedidos gerais de suporte ou encerramento da conta podem ser enviados a contact@aisac.global.

O encerramento do acesso não elimina obrigações que devam permanecer por determinação legal ou contratual. A retenção de dados e as exceções de conservação seguem a política de privacidade e a legislação aplicável.

9. Atualizações e legislação aplicável

Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na contratação ou na legislação. A versão e a data serão indicadas nesta página. Alterações relevantes serão informadas e, quando necessário, dependerão de novo aceite.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias observarão as regras legais de competência, preservando os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro competente. Para demais situações, fica indicado o foro de Porto Alegre/RS.